{"id":7251,"date":"2026-06-24T21:59:04","date_gmt":"2026-06-24T21:59:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br\/portal\/?p=7251"},"modified":"2026-06-24T22:03:45","modified_gmt":"2026-06-24T22:03:45","slug":"voces-sabem-como-funciona-o-mei-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br\/portal\/voces-sabem-como-funciona-o-mei-2\/","title":{"rendered":"Voc\u00eas sabem como funciona o MEI (microempreendedor)?\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">N\u00e3o ! Respondemos as d\u00favidas mais frequentes para voc\u00eas.<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-8f761849 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:100%\"><div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"257\" src=\"https:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/image.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-7252\" srcset=\"https:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/image.png 600w, https:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/image-300x129.png 300w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/figure>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>-Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R:<\/strong> MEI significa microempreendedor individual. Para ser um MEI \u00e9 necess\u00e1rio faturar hoje at\u00e9 R$ 81.000,00 por ano, n\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o em outra empresa como s\u00f3cio ou titular e ter no m\u00e1ximo um empregado contratado que receba o sal\u00e1rio-m\u00ednimo ou o piso da categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O MEI ser\u00e1 enquadrado no Simples Nacional e ficar\u00e1 isento dos tributos federais (<strong>Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL<\/strong>).<br><strong>*Benef\u00edcios:<\/strong> Al\u00e9m de possibilitar muitas vantagens competitivas para o seu pequeno neg\u00f3cio, ser um MEI tamb\u00e9m te auxilia com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Pagando mensalmente o Simples (DAS \u2013 Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada do MEI), voc\u00ea ter\u00e1 acesso a aposentadoria por idade ou invalidez, aux\u00edlio doen\u00e7a, sal\u00e1rio maternidade, pens\u00e3o por morte ou at\u00e9 mesmo aux\u00edlio reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>*Procedimentos Para abrir um MEI: <\/strong>Voc\u00ea n\u00e3o precisa de contador ou qualquer intermedi\u00e1rio. Voc\u00ea mesmo pode fazer tudo eletronicamente e n\u00e3o paga nada para esta abertura. O MEI tem uma tributa\u00e7\u00e3o fixa mensal que contempla INSS, ICMS e ISS. Acesse o Portal do Microempreendedor Individual e confira os valores atualizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>-Microempreendedor e Nota Fiscal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R:<\/strong>Uma d\u00favida muito comum entre os empreendedores \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a necessidade de emiss\u00e3o de nota fiscal e como fazer isso. O MEI \u00e9 obrigado a emitir nota fiscal nas vendas e nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os para pessoas jur\u00eddicas, inclusive \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sendo opcional a emiss\u00e3o de nota fiscal para pessoa f\u00edsica, exceto se o cliente exigir. Al\u00e9m disso, o MEI n\u00e3o \u00e9 obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, mesmo se realizar vendas interestaduais, fica a crit\u00e9rio do empres\u00e1rio emitir ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>*Como emitir a Nota Fiscal Para emitir a nota fiscal:<\/strong>&nbsp;O MEI deve dirigir-se \u00e0 Secretaria da Fazenda do Estado ou do Munic\u00edpio e solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o de impress\u00e3o da nota fiscal \u2013 AIDF. Ap\u00f3s conseguir a autoriza\u00e7\u00e3o, procure uma gr\u00e1fica para confeccionar os tal\u00f5es (blocos) de notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>*Vantagens:<\/strong> A autoriza\u00e7\u00e3o para emitir nota fiscal \u00e9 mais um passo do processo de formaliza\u00e7\u00e3o do MEI, e lhe dar\u00e1 a oportunidade de crescer. A emiss\u00e3o da nota fiscal tira o empreendedor de uma situa\u00e7\u00e3o informal e d\u00e1 a ele a oportunidade de realizar neg\u00f3cios efetivamente expressivos, com empresas e entidades de grande porte (que exigem o documento fiscal para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou compra de produtos).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>-Quando e como ocorre a transi\u00e7\u00e3o de MEI para Microempresa<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R:<\/strong> A Lei Complementar n\u00ba 128, de 19\/12\/2008, criou condi\u00e7\u00f5es especiais para que trabalhadores informais de todo o Brasil possam se legalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Trata-se de um grande avan\u00e7o para diversos setores, especialmente para o Governo, pois arrecada impostos e tributos que ser\u00e3o investidos em melhorias sociais, e para o empreendedorismo, pois ampliou para muitas pessoas as oportunidades de reconhecimento e crescimento de seus neg\u00f3cios e acesso a direitos adquiridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um ponto fundamental nesse novo cen\u00e1rio \u00e9 que neg\u00f3cios que antes n\u00e3o tinham perspectivas de crescimento, com o MEI, passaram a crescer e ter mais oportunidades de neg\u00f3cio e faturamento, momento em que j\u00e1 n\u00e3o se encaixam mais no perfil. O MEI tamb\u00e9m pode decidir, a qualquer momento, realizar a transi\u00e7\u00e3o para Microempresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fiquem Alerta!!!<\/strong><br>***MEI deve entregar declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de maio O microempreendedor individual (MEI) tem duas obriga\u00e7\u00f5es fiscais distintas com a Receita Federal: uma este m\u00eas como contribuinte pessoa f\u00edsica, e outra, at\u00e9 o fim de maio, como contribuinte pessoa jur\u00eddica. Elas consistem na entrega de duas declara\u00e7\u00f5es diferentes \u00e0 Receita, em per\u00edodos distintos, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es do&nbsp;<a href=\"https:\/\/l.facebook.com\/l.php?u=http%3A%2F%2FPortalMEI.org%2F&amp;h=ATOhlhX7D6zGeBInhvFSUyhM7cAKIcGhG1qIKtorP33pHvV2jJr2iKCg6Lif0xPGmYFuJNjsNW0LpYl7N8RnR1HpQEp9npBCfyZdoorAZSO8-kJuDK8NtA33nlueL50\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PortalMEI.org.<\/a>&nbsp;O prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda pessoa f\u00edsica termina em 30 de abril e o da declara\u00e7\u00e3o pessoa jur\u00eddica segue por mais um m\u00eas, at\u00e9 30 de maio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fonte: SEBRAE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nosso site:&nbsp;http:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Siga-nos nas redes sociais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00e3o ! Respondemos as d\u00favidas mais frequentes para voc\u00eas. -Microempreendedor Individual (MEI) R: MEI significa microempreendedor individual. Para ser um MEI \u00e9 necess\u00e1rio faturar hoje at\u00e9 R$ 81.000,00 por ano, n\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o em outra empresa como s\u00f3cio ou titular e ter no m\u00e1ximo um empregado contratado que receba o sal\u00e1rio-m\u00ednimo ou o piso da categoria. O MEI ser\u00e1 enquadrado no Simples Nacional e ficar\u00e1 isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).*Benef\u00edcios: Al\u00e9m de possibilitar muitas vantagens competitivas para o seu pequeno neg\u00f3cio, ser um MEI tamb\u00e9m te auxilia com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Pagando mensalmente o Simples (DAS \u2013 Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada do MEI), voc\u00ea ter\u00e1 acesso a aposentadoria por idade ou invalidez, aux\u00edlio doen\u00e7a, sal\u00e1rio maternidade, pens\u00e3o por morte ou at\u00e9 mesmo aux\u00edlio reclus\u00e3o. *Procedimentos Para abrir um MEI: Voc\u00ea n\u00e3o precisa de contador ou qualquer intermedi\u00e1rio. Voc\u00ea mesmo pode fazer tudo eletronicamente e n\u00e3o paga nada para esta abertura. O MEI tem uma tributa\u00e7\u00e3o fixa mensal que contempla INSS, ICMS e ISS. Acesse o Portal do Microempreendedor Individual e confira os valores atualizados. -Microempreendedor e Nota Fiscal. R:Uma d\u00favida muito comum entre os empreendedores \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a necessidade de emiss\u00e3o de nota fiscal e como fazer isso. O MEI \u00e9 obrigado a emitir nota fiscal nas vendas e nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os para pessoas jur\u00eddicas, inclusive \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sendo opcional a emiss\u00e3o de nota fiscal para pessoa f\u00edsica, exceto se o cliente exigir. Al\u00e9m disso, o MEI n\u00e3o \u00e9 obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, mesmo se realizar vendas interestaduais, fica a crit\u00e9rio do empres\u00e1rio emitir ou n\u00e3o. *Como emitir a Nota Fiscal Para emitir a nota fiscal:&nbsp;O MEI deve dirigir-se \u00e0 Secretaria da Fazenda do Estado ou do Munic\u00edpio e solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o de impress\u00e3o da nota fiscal \u2013 AIDF. Ap\u00f3s conseguir a autoriza\u00e7\u00e3o, procure uma gr\u00e1fica para confeccionar os tal\u00f5es (blocos) de notas fiscais. *Vantagens: A autoriza\u00e7\u00e3o para emitir nota fiscal \u00e9 mais um passo do processo de formaliza\u00e7\u00e3o do MEI, e lhe dar\u00e1 a oportunidade de crescer. A emiss\u00e3o da nota fiscal tira o empreendedor de uma situa\u00e7\u00e3o informal e d\u00e1 a ele a oportunidade de realizar neg\u00f3cios efetivamente expressivos, com empresas e entidades de grande porte (que exigem o documento fiscal para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou compra de produtos). -Quando e como ocorre a transi\u00e7\u00e3o de MEI para Microempresa R: A Lei Complementar n\u00ba 128, de 19\/12\/2008, criou condi\u00e7\u00f5es especiais para que trabalhadores informais de todo o Brasil possam se legalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Trata-se de um grande avan\u00e7o para diversos setores, especialmente para o Governo, pois arrecada impostos e tributos que ser\u00e3o investidos em melhorias sociais, e para o empreendedorismo, pois ampliou para muitas pessoas as oportunidades de reconhecimento e crescimento de seus neg\u00f3cios e acesso a direitos adquiridos. Um ponto fundamental nesse novo cen\u00e1rio \u00e9 que neg\u00f3cios que antes n\u00e3o tinham perspectivas de crescimento, com o MEI, passaram a crescer e ter mais oportunidades de neg\u00f3cio e faturamento, momento em que j\u00e1 n\u00e3o se encaixam mais no perfil. O MEI tamb\u00e9m pode decidir, a qualquer momento, realizar a transi\u00e7\u00e3o para Microempresa. Fiquem Alerta!!!***MEI deve entregar declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de maio O microempreendedor individual (MEI) tem duas obriga\u00e7\u00f5es fiscais distintas com a Receita Federal: uma este m\u00eas como contribuinte pessoa f\u00edsica, e outra, at\u00e9 o fim de maio, como contribuinte pessoa jur\u00eddica. Elas consistem na entrega de duas declara\u00e7\u00f5es diferentes \u00e0 Receita, em per\u00edodos distintos, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es do&nbsp;PortalMEI.org.&nbsp;O prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda pessoa f\u00edsica termina em 30 de abril e o da declara\u00e7\u00e3o pessoa jur\u00eddica segue por mais um m\u00eas, at\u00e9 30 de maio. Fonte: SEBRAE Nosso site:&nbsp;http:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br Siga-nos nas redes sociais<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":4111,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[16],"class_list":["post-7251","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-mei"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7251"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7251\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7259,"href":"https:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7251\/revisions\/7259"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindibelezadoabc.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}